Organismos Geneticamente Modificados em Portugal
A FUTURAGORA vem propor um debate social e uma declaração de intenções sobre os organismos geneticamente modificados com vista a alterações legislativas no sentido de proibir o cultivo de milho e outras espécies transgénicos em Portugal.
Considerando que Portugal prima pelo respeito do ambiente, da qualidade de vida dos seus cidadãos e pela gestão inteligente dos seus recursos naturais.
Considerando que a decisão de proibir organismos geneticamente modificados (OGM) cabe a cada Estado-membro e que Portugal é um dos cinco países da UE que cultivam milho geneticamente modificado.
Considerando que Portugal dado às suas características edafoclimáticas – solos férteis, chuvas frequentes e clima ameno – se revela uma zona rica em agricultura tradicional, e onde se destaca pela qualidade dos produtos regionais de renome nacional e até internacional.
Considerando que as sementeiras convencionais utilizadas na agricultura tradicional, constituem uma herança genética de valor intrínseco incalculável que cabe a todos nós preservá-las para as gerações vindouras.
Considerando que a introdução e o cultivo de organismos geneticamente modificados são frequentemente contestados como colocando sérias ameaças para a saúde pública, ao ambiente e ao desenvolvimento da agricultura tradicional.
Considerando a existência de poucos estudos e testes sobre os GMO que comprovem a não existência de riscos para a saúde pública e para a herança genética agrícola local.
Considerando que o cultivo de organismos geneticamente modificados está baseado num modelo de agricultura intensiva com forte recurso a produtos agro-químicos, de fabrico exterior à região, cujo uso frequente constitui uma séria agressão ambiental.
Considerando que tanto o tipo de agricultura de produção massiva à qual os OGM estão intimamente associados como a coexistência de cultivos convencionais em simultâneo com cultivos contendo OGM colocam em causa as tradições agrícolas locais regionais, bem como o facto de sujeitarem as variedades de cariz local a uma contaminação genética irreversível, levando a que as variedades tradicionais acabem por converter-se também em transgénicas.
Considerando tratar-se de numa região que se faz enaltecer por um turismo de natureza não se podem assumir atitudes susceptíveis de hipotecar a sensível e característica bio-diversidade de Portugal.
Nestes termos, os signatários da presente declaração solicitam:
- Rotular todos os produtos alimentares para consumo humano ou animal derivados geneticamente modificados (OGM).
- Proibir o cultivo de variedades de organismos geneticamente modificado ou transgénicos em Portugal.
- Proibir a introdução no ecossistema natural Português de variedades vegetais geneticamente modificadas excepto em condições de laboratoriais de fins científicos.
- Regime contra-ordenacional para o incumprimento das presentes regras.
- A declaração de Portugal como uma zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados.
Bruxelas passa decisão OGM ao Estados Membros.
Declaração de Intenções OGM (Gdocs)
StopOGM – Não aos transgénicos
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